"No Brasil as pessoas se aposentam ao 53 anos,
é a média, e não é justo que uma pessoa possa se aposentar ao 53 anos. (...) A
pessoa se aposenta tão precocemente que se vê tolhida na sua aposentadoria.
Essa é a situação de hoje", afirmou o ministro em entrevista à Rede Brasil
Atual (RBA).
Por esse motivo, diz Garibaldi, o fator
previdenciário, criado no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e mantido no
governo Lula, não teria funcionado. Entre as propostas de mudança – em
discussão no Congresso Nacional e no interior do próprio governo –, o ministro
se diz a favor da adoção da fórmula 95/105, que é rechaçada pelas centrais
sindicais.
Os representantes dos trabalhadores preferem a
fórmula 85/95. Esses números dizem respeito à soma da idade da pessoa com o
tempo de contribuição, sendo, nesse caso, 85 para mulheres e 95 para os homens.
Na avaliação das centrais, a proposta defendida por Garibaldi (95/105) trará
prejuízos aos brasileiros mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo.
Confira a entrevista:
O senhor
afirmou nesta semana ao jornal Valor Econômico que a votação do fim do fator
previdenciário não deve ser priorizada pelo governo e pelo Congresso Nacional
neste ano. Essa avaliação se mantém? Por quê?
Não é apenas com relação a esse tema. Eu falo de
maneira mais ampla, sobre um conjunto de medidas legislativas, devido à
dificuldade que o Congresso está enfrentando para votar temas mais candentes,
que são urgência. Não chego a ser tão pessimista para dizer que neste ano não
votaremos, mas pelo menos nos próximos meses não.
E “nos
próximos meses” seria quanto tempo?
Pelo menos no primeiro semestre do ano legislativo.
Pode ser que o Congresso venha a imprimir alguma severidade na votação desses
assuntos, mas eu, do meu ponto de vista, não estou acreditando. Nós estivemos
quase chegando a um acordo entre governo e Congresso sobre uma alternativa para
o fator, mas isso terminou não acontecendo.
Ainda assim,
algumas autoridades, como o presidente da Câmara, Marcos Maia (PT), já
sinalizou que a votação do fim do fator seria uma prioridade. Funcionou,
inclusive, uma comissão especial para analisar o tema. Esse cenário não poderia
acelerar a votação?
Eu acredito que aquilo que foi desencadeado no ano
passado possa voltar a ser tema dominante no Congresso, principalmente o fator
previdenciário, que não está cumprindo a finalidade para a qual ele foi criado.
Ele foi adotado para adiar a aposentadoria, já que não temos uma idade mínima,
como a maioria dos países. Mas não funcionou porque as pessoas se aposentam e
voltam a trabalhar para ter um complemento na renda. Então, o que se discutia
no encerramento do ano passado: uma alternativa que fosse boa para a sociedade,
sem comprometer a sustentabilidade da Previdência, mas não tivemos um
coroamento dessa discussão.
O senhor
considera que essa demora em aprovar uma alternativa para o fator
previdenciário é uma perda para a sociedade?
Eu vejo o problema da Previdência dentro de uma
cultura mais ampla. Nós não temos uma idade mínima para aposentadoria e se isso
vem se constituindo num problema para o segurado. Então vamos construir uma
alternativa para ele, mas que também não comprometa finanças da Previdência. O
fator previdenciário foi criado em 1999 e trouxe para os cofres públicos uma
economia de cerca de R$ 40 bilhões, mas na verdade não cumpriu sua finalidade.
O trabalhador preferiu se aposentar prematuramente. Já tivemos duas reformas da
previdência, mas elas de certa maneira ficaram incompletas. O que nós realmente
desejamos é que possamos, com o fim do fator previdenciário, ter uma idade
mínima para aposentadoria.
Na matéria
do Valor Econômico o senhor afirmou que as mudanças na previdência devem
ocorrer em “um clima de maior estabilidade econômica”. Porém o governo tem uma
expectativa de crescimento para este ano maior do que para o ano passado. Nesse
cenário, a questão econômica continuaria sendo um impeditivo para votação do
fim do fator?
O que eu quis colocar é que as medidas econômicas
propostas pelo governo continuam a ter prioridade e não deixam de ter
prioridade dentro do Congresso Nacional. Haja visto o que ocorreu no ano
passado, quando se achou que ia votar uma alternativa para o fator e nem se
votou a alternativa proposta pelo [senador] Paulo Paim (PT) nem o substitutivo
do [deputado federal] Pepe Vargas (PT), nem se fez um acordo com o governo, que
não concordava com as propostas.
Centrais
sindicais afirmaram que irão reforçar as reivindicações para votação do fim do
fator neste ano. Qual será a postura do ministério em relação a isso?
Eu creio que as manifestações, claro, irão e
poderão ocorrer, mas cabe ao governo, diante delas, dialogar com as centrais
sindicais para ver se podemos chegar a um acordo, porque não há possibilidade
do fator previdenciário ser extinto simplesmente, já que não há idade mínima.
No Brasil as pessoas se aposentam ao 53 anos, é a média, e não é justo que uma
pessoa possa se aposentar ao 53 anos. Nos demais países do mundo a idade mínima
gira em torno de 65 anos. Então o que esta se propondo é uma substituição do
fator.
O governo
chegou a sinalizar que a fórmula 95/105 daria conta de substituir, de forma
acertada, o fator previdenciário. O senhor concorda?
Acredito que se possa ter isso como parâmetro, como
solução. O que o governo tem que ficar atento é que nem ele pode abrir mão da
sustentabilidade da Previdência, que o fator previdenciário representa hoje,
mas também, ele esta garfando 30% e até 40% da aposentadoria, dizem as centrais
sindicais. A pessoa se aposenta tão precocemente que se vê tolhida na sua
aposentadoria. Essa é a situação de hoje.
Se o governo
já sinalizou que a fórmula 96/105 seria interessante, por que ela continua
travada?
Não há consenso. As discussões, inclusive, foram
levadas à própria mesa do Ministério da Fazenda, que é onde se tem uma
discussão muitas vezes mais objetiva, e o ministro Guido Mantega decidiu que se
tinha de apressar junto ao governo uma proposta, mas infelizmente isso não
prosperou.
De acordo
com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) começará a funcionar em
fevereiro para os novos servidores. Esta dada se cumprirá?
Espero que sim, porque já temos a fundação criada,
o regulamento, o plano de aposentadoria do poder Executivo, do Legislativo e do
Ministério Público. O do Poder Judiciário está para ser publicado. Então as
condições estão criadas, mas no que toca à administração dos recursos humanos
do governo federal, cabe ao Ministério do Planejamento. Eu diria que acredito
que as condições estejam sendo criadas para que isso possa começar a ser
operacionalizado já no início de fevereiro.
Como o
ministério recebeu a critica de sindicatos de que a criação do Funpresp pode
colocar em risco a aposentadoria dos servidores federais?
O governo mostrou-se inteiramente aberto em relação
a isso. Estamos colocando à disposição das centrais sindicais os cálculos
atuariais que foram feitos e que estão à disposição para mostrar que não vai
haver efetivamente prejuízo para o servidor. Não vamos ter mais a paridade que
existia entre o servidor na ativa e o na inatividade, mas os novos servidores
não terão um prejuízo.
Fonte: Associação
Mineira dos Institutos de Previdência.
